sábado, março 2, 2024
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Legislação

Programa de Compliance voltado para a Integridade não é mais uma recomendação, é lei

por Monica Bressan* Estar em compliance, em bom português, significa estar em conformidade e um Programa de Compliance envolve a identificação dos riscos de não...

Empresas devem se atentar com a nova obrigatoriedade do eSocial

O eSocial terá uma nova exigência para as empresas: a obrigatoriedade de registrar em seu sistema informações sobre as condenações trabalhistas na Justiça do...

Auxílio doença X Aposentadoria por invalidez: entenda a diferença e como funcionam

Em 2021, foram comunicados mais de 570 mil acidentes e mais de 2 mil óbitos associados ao trabalho no país, um aumento de 30%...

Novas MPs impõem mudanças para o teletrabalho e benefícios

Por Paulo Sergio João Na última semana de março passado o governo fez a publicação de duas medidas provisórias que tratam de assuntos trabalhistas, sendo...

Empresas perdem bilhões de reais por não terem aplicativos acessíveis a PCDs

Mais de 17 milhões de brasileiros com dois ou mais anos de idade têm algum tipo de deficiência com níveis mais altos de acometimento,...

As empresas podem ou não demitir por justa causa quem não quiser se vacinar?

Por Marcus Vinícius Suruagy Amaral Borges  A Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdência (“MTE”), publicada no início deste mês e que visa...

LGPD: a empresa precisa respeitar o tratamento dos dados

Por Mayara Rodrigues Mariano Com a evolução da transmissão de informações durante as últimas décadas, surgiu a necessidade de proteger cada vez mais os dados recebidos....

Redução de jornada e salário: entenda as novas mudanças

Nesta semana, o governo federal assinou a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela...

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